(Atualização em 03 de dezembro de 2023)
Termos e Condições de Uso do Chat (T&C do Chat), pois trazemos informações necessárias para que usuários da App, sejam compradores, vendedores ou anunciantes, tenham uma boa experiência ao utilizar o Chat da Aqui Anúncios. Usar o Chat implica na compreensão, aceitação e vinculação automática a este T&C. Se Você não concordar com quaisquer condições previstas neste T&C, poderá deixar de utilizar o Chat.
Lembre-se que este T&C do Chat é acessório e complementar aos Termos e Condições Gerais da Aqui Anúncios que você encontra AQUI: (i) caso a matéria que exija interpretação seja relacionada especificamente ao Chat, o presente T&C do Chat prevalecerá; (ii) em qualquer outro caso, prevalecerão os Termos e Condições Gerais. Os termos Aqui Anúncios, App, Você, Usuário e outros não definidos neste T&C do Chat estão definidos nos Termos e Condições Gerais da Aqui Anúncios.
Use nosso índice para ir direto à sessão que lhe interessa:
1. Finalidade do Chat
O Chat consiste em um serviço de troca de mensagens instantâneas oferecidos pela Aqui Anúncios ("Mensagens") como uma ferramenta adicional para facilitar a comunicação entre anunciantes (vendedores) e potenciais compradores. A finalidade do Chat é o fornecimento de uma ferramenta adicional para que o usuário interessado em um anúncio disponibilizado na plataforma possa buscar maiores esclarecimentos sobre a oferta, incrementando assim as informações do produto anunciado e dando ao usuário a possibilidade de buscar subsídios para realizar as transações com segurança (“Finalidade”). Você deverá utilizar o Chat exclusivamente para esta Finalidade.
2. Utilização do Chat
Ao usar o Chat, suas Mensagens conterão um ou mais dos seguintes itens (em conjunto, "Conteúdo"): informações, materiais, arquivos (tais como documentos, conteúdos audiovisuais, imagens, software, entre outros). Quando Você compartilha seu Conteúdo com terceiros nas Mensagens, estes terceiros podem usar, salvar, gravar, reproduzir, ou transmitir seu Conteúdo sem remunerá-lo. Se Você não concorda com isso com relação a parte do seu Conteúdo, não disponibilize tal parte de seu Conteúdo no Chat.
3. Responsabilidades dos Usuários
O Conteúdo das Mensagens é de sua exclusiva responsabilidade dos Usuários, a Aqui Anúncios não tem responsabilidade pelas ofertas inseridas diretamente por terceiros em sua plataforma, ou ainda pelo conteúdo das mensagens enviadas por meio da utilização do Chat, tendo em vista que a Aqui Anúncios não efetua verificação prévia dos anúncios ou das mensagens e não tem meios para garantir a sua licitude e regularidade. Todos os atos praticados pelos Usuários no ambiente do Chat são de sua exclusiva responsabilidade. A qualidade do acesso ao Chat poderá variar de acordo com o tipo de equipamento utilizado, sua localização geográfica e velocidade da conexão que você contratou com seu provedor de conexão. A variação dos serviços em razão desses fatores é de sua responsabilidade.
4. Responsabilidades da Aqui Anúncios
A Aqui Anúncios apenas disponibiliza o Chat e a sua plataforma, na forma e para a Finalidade deste T&C do Chat, portanto, a Aqui Anúncios não realiza qualquer controle prévio sobre o Conteúdo disponibilizado, não constituindo os requisitos e diretrizes estabelecidos nestes T&C qualquer forma de controle editorial. O Usuário reconhece e concorda que o Chat é oferecido "conforme disponível", de forma que a Aqui Anúncios não garante a disponibilidade permanente, acesso e continuidade do funcionamento do Chat e de suas funcionalidades. A Aqui Anúncios não será responsável, de acordo com os limites estabelecidos na legislação vigente, pelos danos e prejuízos causados a Você como consequência da indisponibilidade, falhas de acesso e falta de continuidade do Chat.
5. Restrições de Uso
Além do uso exclusivamente dentro da Finalidade, ao utilizar o Chat, Você garante que suas Mensagens (i) não violarão quaisquer direitos de terceiros, incluindo, sem limitação, direitos de propriedade intelectual e direitos personalíssimos, tais como a honra e a imagem, e (ii) não serão Mensagens ilícitas, tampouco conterão conotações ou propósitos ilícitos. Você se compromete a não transmitir, introduzir, difundir e colocar nas Mensagens qualquer Conteúdo que seja contrário à legislação vigente, à moral, à ordem pública e aos presentes T&C e às políticas e regras da Aqui Anúncios. A título exemplificativo, e em nenhuma hipótese limitativo ou excludente, Você compromete-se a não introduzir, transmitir ou difundir:
(a) Conteúdos de caráter racista, discriminatório, xenófobo, pornográfico, terrorista ou que atentem contra os direitos humanos, direitos fundamentais, as liberdades públicas reconhecidas pela legislação vigente e quaisquer tratados internacionais vigentes;
(b) programas de dados (vírus e software nocivo) que possam provocar danos aos sistemas informáticos do provedor de acesso, aos sistemas informáticos da Aqui Anúncios ou de usuários;
(c) Conteúdo que constitua publicidade ilícita ou desleal;
(d) Conteúdo, publicidade não solicitada ou autorizada, material publicitário, "spam", "e-mail de correntes", "marketing piramidal", ou qualquer outra forma de solicitação;
(e) informação que tenha conteúdo falso, ambíguo ou inexato de forma a induzir a erro eventuais receptores de referida informação;
(f) qualquer Conteúdo que implique em violação dos direitos de propriedade intelectual de terceiros;
(g) Conteúdo que induza ou incite os usuários atuar de forma ilegal ou levem referidos usuários a conclusões errôneas por inexatidão, omissão ou similares;
(h) Links, de qualquer natureza, solicitados ou não pelo usuário receptor da mensagem;
(i) Conteúdo que infrinja normas constitucionais, legais ou regulamentares sobre o sigilo das comunicações, a propriedade intelectual, o direito à honra e à intimidade pessoal, ou que incorpore conteúdos, mensagens ou produtos de caráter violento ou degradante ou ainda protegido pelo atual ordenamento jurídico.
6. Procedimentos em Caso de Infrações
Além das demais finalidades de uso das informações obtidas no Chat previstas neste T&C do Chat, a Aqui Anúncios poderá utilizar métodos para identificar nas Mensagens eventuais informações que possam violar ou trazer qualquer suspeita de violação aos presentes T&C do Chat, às políticas da Aqui Anúncios ou à legislação vigente. A identificação será feita, em regra, por meio de ferramentas tecnológicas automatizadas, ficando o acesso humano às mensagens restrito às hipóteses estritamente necessárias para oferecimento da funcionalidade e melhoria da experiência do Usuário e de acordo com o previsto neste T&C do Chat, nos Termos e Condições Gerais da Aqui Anúncios e na legislação vigente. Não obstante, poderá haver o acesso a tais Mensagens pela Aqui Anúncios que poderá fornecer cópia das Mensagens às autoridades competentes, independente de comunicação aos usuários, para fins de cooperação em investigações, inquéritos, processos judiciais ou administrativos.
Caso seja identificado qualquer Conteúdo seu que possa constituir violação ou potencial violação aos presentes T&C, a Aqui Anúncios poderá, a seu exclusivo critério, remover tal Conteúdo e bloquear a sua conta ou tomar qualquer medida que se julgar necessária, e independentemente de qualquer notificação ou aviso prévio a Você.
Em caso de denúncia, por outro usuário que estiver trocando Mensagens com Você ("Denunciante"), de condutas suas em violação ou com indícios de violação ao presente T&C ou à legislação, o Denunciante poderá, voluntariamente e por opção própria dele Denunciante, divulgar referida comunicação à Aqui Anúncios.
7.Guarda do Seu Conteúdo, Dados Pessoais e Registros de Acesso
O Chat não é privado, a Aqui Anúncios poderá guardar seu Conteúdo, os dados pessoais que detiver em razão do uso do Chat e os dados relativos à data e hora de uso que Você fizer do Chat a partir de determinado IP e divulga-los em conformidade com a Política de Privacidade que Você encontra AQUI e é aplicável a todos os Usuários dos Sites. A Aqui Anúncios também poderá utilizar as informações obtidas no Chat para outras finalidades, tais como análises internas e implementação de melhorias do Chat e da App.
